Termos e Condições

1. Definições

• "Farolina" / "nós" / "empresa" — Farolina, empresa de aluguel de embarcações estabelecida em Natal, RN, Brasil.
• "Serviço" — locação de embarcações para os roteiros descritos no site, incluindo Recife e Dunas, Rota de Lagoa Costeira e Charter Costa Sul.
• "Usuário" / "você" — pessoa física que consulta o site, solicita informações ou contrata um serviço da Farolina.
• "Reserva" — confirmação formal de uma saída mediante acordo de data, roteiro e forma de pagamento.
• "Contrato" — este documento, complementado pelo orçamento ou documento de confirmação emitido pela Farolina.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou o envio de uma consulta implica aceitação destes termos. A contratação do serviço — por e-mail, telefone ou formulário — formaliza o acordo. Para contratar os serviços, o usuário deve ter no mínimo 18 anos ou estar acompanhado de responsável legal. A Farolina pode exigir a identificação do contratante antes de confirmar a reserva.

3. Descrição dos serviços

A Farolina oferece locação de embarcações para lazer no litoral de Natal, RN, nas seguintes modalidades:

• Recife e Dunas — Meio Dia: 4 horas, até 8 pessoas, lancha de 32 pés, R$ 700 por saída.
• Rota de Lagoa Costeira — Dia Completo: 8 horas, até 12 pessoas, cruzeiro de 43 pés, R$ 2.480 por saída.
• Charter Costa Sul — Dois Dias: 3 dias / 2 noites, até 6 hóspedes, veleiro de 55 pés, R$ 5.060 por charter.

Os serviços operam a partir da Areia Preta, Natal. A disponibilidade depende de condições meteorológicas e de agenda. Os itinerários podem ser ajustados pelo skipper conforme condições do mar, sem que isso configure descumprimento contratual.

4. Responsabilidades do usuário

• Chegar no horário e local de embarque indicados na confirmação de reserva.
• Informar previamente restrições alimentares (charters de dois dias) e condições de saúde relevantes para a segurança a bordo.
• Seguir as orientações do skipper e da tripulação em todos os momentos durante o serviço.
• Não consumir substâncias que comprometam a segurança própria ou de outros a bordo.
• Zelar pelo estado das embarcações e dos equipamentos disponibilizados.
• Informar a presença e a idade de crianças ao fazer a consulta.
• Comunicar qualquer condição médica que possa afetar a participação na atividade.

Danos causados à embarcação ou a equipamentos por descuido ou uso indevido do usuário ou de seu grupo poderão ser cobrados separadamente, conforme avaliação da Farolina.

5. Pagamento

Os valores informados no site estão em reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada roteiro. Não há acréscimos no embarque sobre o valor acordado.

Formas de pagamento aceitas: PIX e transferência bancária.

Confirmação da reserva: a data só é bloqueada após a confirmação de pagamento parcial ou total, conforme o combinado por escrito com a equipe.

Cancelamento pelo usuário:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias: sem reembolso, salvo acordo diferente com a Farolina.

Cancelamento pela Farolina por condições do mar: reembolso integral ou reagendamento sem custo, a critério do usuário.

6. Termos específicos do serviço de locação

• O skipper tem autoridade para interromper ou encerrar a saída a qualquer momento por razões de segurança.
• A entrada em áreas como lagoas rasas está sujeita às condições do dia e não configura parte obrigatória do serviço quando inviável por profundidade ou tempo.
• No charter de dois dias, o itinerário é revisado diariamente e pode ser ajustado conforme a previsão da Marinha do Brasil.
• A capacidade máxima de cada embarcação não pode ser excedida, por determinação das normas da ANTAQ.
• Animais de estimação não são permitidos a bordo.

7. Isenções e limitações

A Farolina não pode controlar as condições do mar, as marés, o vento ou outros fatores naturais que podem alterar a experiência da saída. Não fazemos afirmações sobre o resultado específico de nenhum passeio — o que ocorre em cada saída depende das condições do dia.

A responsabilidade da Farolina perante o usuário limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. Não respondemos por danos indiretos, perdas de receita ou outros prejuízos decorrentes de ajustes de itinerário ou cancelamentos por força maior.

8. Indenização

O usuário concorda em isentar a Farolina, seus sócios, funcionários e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos, do uso indevido das embarcações ou de condutas contrárias às orientações da tripulação durante o serviço.

9. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e layout — é de propriedade da Farolina e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site não concede ao usuário qualquer licença de uso sobre o conteúdo.

10. Rescisão

A Farolina pode recusar ou encerrar um serviço a bordo se o usuário desrespeitar as normas de segurança, as instruções da tripulação ou estes Termos. Nesses casos, não há reembolso do valor pago.

O usuário pode cancelar a reserva conforme as condições da Seção 5.

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Natal, RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e o documento de confirmação da reserva constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em momento específico não implica renúncia permanente.
• Cessão: o usuário não pode ceder sua posição neste contrato sem anuência da Farolina.

13. Alterações nos termos

A Farolina pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará disponível nesta página com a data de atualização. Para reservas já confirmadas, aplicam-se os termos vigentes na data da confirmação.

14. Contato jurídico

Farolina
Av. Governador Silvio Pedroza 428 — Areia Preta, Natal - RN, CEP 59014-100
E-mail: [email protected]